CONDIÇÕES GERAIS

Salvo estipulação escrita em contrário, a inscrição em qualquer das viagens, organizadas pela Mega, implica a aceitação integral das presentes condições gerais.

ORGANIZAÇÃO

A Organização das viagens publicitadas no presente sítio de Internet é da Sporski através da Marca Megasnowtrip, uma marca comercial averbada ao RNAVT da Movimento e viagens - Viagens e Turismo Unipessoal Lda. Uma empresa do grupo Geostar, RASO - Viagens e Turismo, SA (www.geostar.pt)

CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA

Salvo estipulação escrita em contrário, a inscrição em qualquer das viagens organizadas pela Sporski - Movimento Viagens - Viagens e Turismo Unipessoal Lda., implica a aceitação integral das presentes condições gerais.

 

ORGANIZAÇÃO

A Organização das viagens publicadas no presente site é da responsabilidade da Sporski - Movimento Viagens - Viagens e Turismo Unipessoal Lda., com sede na Torre Oriente, Av. Colégio Militar, n.º 37 F, 5°, 1500-081 Lisboa, RNAVT n.º 2722, contribuinte n.º 508425409 capital social 6.400.000,00€ e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º 508425409.

INSCRIÇÕES/RESERVAS

No ato da reserva o cliente deverá efetuar um pagamento inicial correspondente a um mínimo de 25% do total da reserva, conforme indicado e solicitado na "confirmação de reserva", liquidando o restante até 21 dias antes da data da partida ou conforme indicado na "confirmação de reserva". O não pagamento do saldo em dívida até à data final indicada na confirmação de reserva confere à Sporski o direito de anular a inscrição/reserva e cobrar ao cliente todos os encargos resultantes dessa anulação, acrescidos de uma percentagem sobre os mesmos de 15%.

Se a inscrição tiver lugar a 20 dias ou menos antes da data de partida, o preço total da viagem/reserva deverá ser pago no ato da inscrição/reserva, ou conforme indicado na "confirmação de reserva".

Despesas de reserva: 20€ (por reserva).

PREÇOS

Os preços apresentados são por pessoa e programa, expressos em Euros e incluem IVA.

DESPESAS DE ALTERAÇÃO

Por alteração à reserva depois de todos os serviços confirmados: 15€ (por alteração/reserva - não reembolsável).

RECLAMAÇÕES

Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

i) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo inwww.provedorapavt.com;
ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal inwww.turismodeportugal.pt;
iii) ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor inwww.consumidor.ptcuja consulta desde já aconselhamos.

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência no prazo máximo de 30 dias após o termo da prestação dos serviços.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos no DL 61/2011 de 06 de Maio na sua redação actual, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação:

i) Junto do Provedor do Cliente pois a Movimento Viagens, Lda. é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo inwww.provedorapavt.com. Para usufruir deste serviço deverá no prazo de 20 dias úteis após o fim da viagem apresentar a sua reclamação por escrito. As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha a ser emitida por tal entidade.
ii) Junto do Turismo de Portugal I.P inwww.turismodeportugal.ptno prazo de 30 dias após:
(a) o termo da viagem; (b) o cancelamento da viagem imputável à agência; (c) a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência; (d) o encerramento do estabelecimento.
iii) Junto de qualquer uma das entidades constantes do site da DirecçãoGeral do Consumidor inwww.consumidor.pt.

REEMBOLSOS (Inclui cláusula suplementos)

Não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados ou dispensados pelo cliente. A não prestação de serviços por motivos alheios à vontade da Sporski, apenas dará ao cliente o direito ao eventual reembolso do seu custo. Quando o cliente solicite alojamento ou quaisquer outros "extras" e esses serviços venham, por qualquer razão, total ou parcialmente a não ser facilitados, o cliente apenas terá direito a ser reembolsado pelos serviços "extras" de que não usufruiu e na proporção do que pagou por estes. Em qualquer dos casos, o reembolso deverá ser solicitado pelo cliente na Agência onde foi feita a inscrição no prazo máximo de 15 dias após o termo da viagem ou estadia.

DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou cartão do cidadão, documentação militar, autorização para menores, passaportes, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Sporski declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

ALTERAÇÕES

Sempre que existam razões que o justifiquem, a Sporski - Movimento Viagens - Viagens e Turismo Unipessoal Lda., poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos, por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha o direito a qualquer indemnização ou reembolso das quantias pagas. ALTERAÇÃO AO PREÇO

A evolução da situação económica, social e política internacional pode implicar a necessidade de alterar o preço da viagem, alteração esta que em qualquer caso apenas poderá resultar das variações de custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou de flutuações cambiais, sendo o cálculo da alteração efetuado acrescentando ao preço, na medida do estritamente necessário, as variações de custo. Qualquer alteração de preço deverá ser efetuada cumprindo rigorosamente as condições e prazos estabelecidos nestas condições gerais e na lei, sob pena de ao cliente ser lícita a rescisão do contrato nos termos estabelecidos para a impossibilidade de cumprimento.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

A evolução da situação económica, social e política internacional pode implicar, por motivos não imputáveis à Sporski, a impossibilidade de cumprimento integral do inicialmente estabelecido, com o consequente cancelamento de algumas partidas ou programas. Nestes casos a Sporski notificará imediatamente o cliente, podendo este, se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, rescindir o contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração e eventual variação de preço. O cliente deverá comunicar à Sporski por escrito, no prazo de oito dias contados da receção da notificação acima mencionada, a sua decisão.

MUDANÇA

O cliente que tenha um programa reservado para determinada partida poderá solicitar a mudança para outro programa ou data, até 21 dias antes da partida, mediante o prévio acordo entre os fornecedores dos serviços e do pagamento da taxa de alteração no valor de 15€ por pessoa.

ANULAÇÕES

A anulação/cancelamento pelo cliente de qualquer viagem previamente confirmada importa o pagamento por este de uma taxa de 20€ (fixa), bem como todos os encargos (despesas de cancelamento referentes ao produto contratado) a que, justificadamente, o início do cumprimento do contrato e a rescisão tenham dado lugar, acrescidos de uma percentagem que poderá ir até 15% do preço da viagem.

INFORMAÇÃO ADICIONAL IMPORTANTE

As despesas de anulação/cancelamento não são assim fixas, variando consoante o produto, destino, serviço, alojamento contratado e o momento/antecedência do cancelamento (data em que o cliente cancela, face à data dos serviços contratados). Por favor note que a política de cancelamento da maioria dos fornecedores de alojamento na neve é muito rígida, chegando a haver gastos de 100% para cancelamentos feitos a 30 dias da data de entrada.

RESPONSABILIDADE

A “Sporski” é uma marca comercial utilizada pela Movimento Viagens - Viagens e Turismo Unipessoal Lda. - Contrato de Licença de Utilização de Marcas datado de 29 de Fevereiro de 2008 - Sociedade inscrita no RNAVT sob o n.º 2722. Nos termos da legislação em vigor a responsabilidade da agência organizadora encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia Seguradora Fidelidade Mundial com a apólice n.º 9255445 no montante de 75.000€. Contribuiu ainda para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT - DL 61/2011 de 06 de Maio com a redação que lhe foi dada pelo DL 199/2012 de 24 de Agosto).

IMPORTANTE

Alguns fornecedores de serviço (por exemplo, as Companhias Aéreas) exigem prazos mínimos para aceitar substituições. Nestes casos, as alterações apenas poderão ser atendidas se solicitadas à agência vendedora com, pelo menos, 5 dias de antecedência relativamente àqueles prazos.

VALIDADE

Estas condições de reserva são válidas para os programas e reservas com datas de partida entre 1 Setembro 2015 e 30 de Setembro de 2017.